Lei dos Esp. de Aventura

Projeto de lei que regulamento os Esportes de Aventura no Brasil

Desde 06/12/2005, está no senado Federal a pauta da lei que regulamenta os Esportes de Aventura no Brasil.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 403, DE 2005
Autor SENADOR – Efraim Morais
Ementa Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.
Data de apresentação 06/12/2005
Situação atual Local:
10/06/2009 – Comissão de Educação

Situação:
10/06/2009 – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Indexação da matéria Indexação: ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE, PROMOÇÃO, PRÁTICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, ENVOLVIMENTO, RISCO DE VIDA, REGISTRO COMERCIAL, TÉCNICO RESPONSÁVEL, AUTENTICAÇÃO, VISTORIA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSTRUTOR, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, TERCEIROS, EXIGÊNCIA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, VÍTIMA, INVALIDEZ, MORTE, ATLETAS, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, PROIBIÇÃO, MENOR, PRÁTICA DESPORTIVA, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAES, DISPONIBILIDADE, LOCAL, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMERGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS.

Fonte: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=76080


 

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